21.5.06

Direitos transindividuais do consumidor em juízo e os princípios fundamentais


Este link remete a um artigo elaborado por Luiz Gustavo Lovato, e publicado no site jusnavigandi. O artigo trata da defesa do consumidor em juízo, sua condição de vulnerabilidade e hipossuficiência, por meio de um cotejo entre a legislação consumerista e as garantias constitucionais estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro. Segue parte da introdução: "Os direitos transindividuais do consumidor em juízo e os princípios fundamentais são interligados por meio de um sistema de normas complexas que visa proteger o consumidor em sua condição de vulnerável e, por isso, trata desigualmente os desiguais nas ações judiciais que versem sobre relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor trouxe diversas inovações no ordenamento jurídico brasileiro, seja nos casos de interesses privados, ou de interesses públicos, a fim de efetivar essa proteção especial."

Nenhum comentário: