19.5.06

Publicado o livro Ações de Direito de Família

Foi publicada a obra Ações de Direito de Família, pela Editora Livraria do Advogado.
O livro é uma compilação doutrinária sob a coordenação do professor e jurista Rolf Madaleno, que conta com artigos sobre o tema. Entre os autores, Luiz Gustavo Lovato apresenta o artigo "O uso do regime de bens no casamento para fraudar terceiros credores - o 'cônjuge laranja'". Segue trecho da apresentação da obra, escrita por José Maria Rosa Tesheiner:
"[...]
É corrente a idéia de que a ação é abstrata, por configurar pedido de tutela jurisdicional do Estado. Sob esse aspecto, todas as ações são idênticas, não cabendo sequer classificá-las. Contudo, inepta seria a petição inicial que se limitasse a pedir prestação jurisdicional. A indicação do pedido e da causa de pedir de certo modo concretiza a ação, estabelecendo vínculo entre o Direito processual e o material. Transparece, assim, a instrumentalidade do processo.
Entre o instrumento utilizado e o resultado que se busca, há necessariamente de se estabelecer uma relação de adequação. É por isso que o processo civil, aplicado ao Direito de Família, sofre como que deformações, quando comparado, em sua aplicação, ao Direito das Obrigações, por exemplo.
Justifica-se, pois, uma obra que não se limite ao Direito de Família, nem ao Processo, mas trate também dos momentos de conjunção desses campos do Direito. [...]"

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