26.12.06

Código de Processo Civil comentado em Páginas de Direito


Competência Interna
No site Páginas de Direito, do prof. Dr. José Maria Tesheiner, estão sendo compilados artigos dos participantes do grupo de pesquisas do CNPq "Novas Técnicas" para a confecção de um Código de Processo Civil comentado disponível gratuitamente online.
Luiz Gustavo Lovato apresenta o tema "Da Competência Interna"; "Da Competência em Razão do Valor e da Matéria"; "Da Competência Funcional" e "Da Competência Territorial", comentando os arts. 91 a 101.
O link para o artigo encontra-se no título desta matéria.

4.12.06

"Sob medida" - informativo do TRF da 4a. Região

DIÁRIO ELETRÔNICO PASSA A TER VALIDADE JURÍDICA A PARTIR DE HOJE
O Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e das Seções Judiciárias do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, passa a ter validade jurídica a partir de hoje (1º/12).Disponível desde o dia 31 de outubro no Portal da Justiça Federal da 4ª Região (www.trf4.gov.br), o Diário Eletrônico vinha sendo veiculado, em caráter experimental, juntamente com o Diário de Justiça da União (DJU), editado pela Imprensa Nacional. Agora, ele substitui totalmente a versão impressa.A publicação eletrônica terá edições de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados nacionais e regimentais, disponibilizadas a partir das 9h. O novo sistema facilitará a pesquisa dos advogados, que poderão obter, por meio de seu número de inscrição na OAB, todas os atos publicados cadastrados em seu nome. Também será possível buscar informações por órgão julgador e visualizar o inteiro teor do documento.A opção pela publicação dos atos em meio eletrônico representa significativa economia de recursos públicos, racionalização de procedimentos e maior eficiência na execução dos serviços judiciários, resultando em maior rapidez e efetividade no atendimento das partes.