30.4.07

Ciclo de Palestras - ESA - 2007


A ESA – Escola Superior da Advocacia – está divulgando sua programação de cursos e palestras para as subseções do Rio Grande do Sul. A temática das palestras é variada, abrangendo desde a Nova Lei do Agravo até a Informatização do Processo Judicial. O Ms. Luiz Gustavo Lovato ministrará as seguintes palestras:
Dia 28/04/2007 - 09:00hs - Subseção Tramandaí, na Câmara de Vereadores de Imbé.
Tema: O cumprimento da Sentença (Lei nº. 11.232/05)
Dia 04/05/2007 - 19:30hs - Subseção Tramandaí, na Câmara de Vereadores de Imbé.
Tema: Processo Eletrônico (Lei nº. 11.341/06 e nº. 11.419/06)
Dia 11/05/2007 - 19:30hs - Subseção São Jerônimo, na ULBRA.
Tema: O cumprimento da sentença (Lei nº. 11.232/05)
Dia 17/05/2007 - 19:30 - Subseção São Jerônimo, na ULBRA.
Tema: Processo Eletrônico (Lei nº. 11.341/06 e nº. 11.419/06)

27.4.07

Jurisprudência Comentada na Revista Jurídica


Foi publicado, na Revista Jurídica nº. 347, de setembro de 2006, pela Editora Nota Dez, a jurisprudência comentada por Luiz Gustavo Lovato. Trata-se de estudo de um caso prático envolvendo e irretroatividade da nº. 8.009/90 e a legitimidade da viúva, que reside só, em pleitear em juízo a impenhorabilidade do imóvel que reside, sob a fundamentação de se tratar de bem de família. O link do título remete ao site da editora e ao sumário completo do fascículo.

25.4.07

GESTÃO ASSOCIADA DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Foi publicado, no nº. 20/2007, em dezembro de 2006, na Revista da Procuradoria -Geral do Município de Porto Alegre, páginas 187 a 206, o artigo científico "Gestão Associada de Consórcios Públicos", de autoria de Luiz Gustavo Lovato. O facículo encontra-se disponível para download no site oficial da PGM, cujo link está disponível no título desta matéria.

23.4.07

Petição eletrônica no STJ

Petição eletrônica
Ministros aprovam minuta de resolução sobre recebimento no STJ
Ontem, o Pleno do STJ aprovou a minuta da resolução sobre o recebimento de petição eletrônica, no âmbito do Tribunal, no caso dos processos de competência originária do presidente, dos habeas-corpus e dos recursos em habeas-corpus. A petição eletrônica permitirá aos credenciados utilizar a internet para a prática de atos processuais, independentemente de petição escrita. A comissão formada pelos ministros Fernando Gonçalves (presidente), Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha foi responsável pelo projeto. Segundo o presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, a petição eletrônica é algo importante para o Tribunal, pois os advogados poderão fazer seus requerimentos nos processos citados sem precisar se locomover e sem ter qualquer custo.