14.5.07

Publicado o livro "Aspectos polêmicos e atuais dos limites da jurisdição e do direito à saúde"


O livro, publicado pela Editora Notadez, é coordenado pelo professor Dr. Araken de Assis, e é o resultado de trabalhos elaborados no grupo de pesquisa "Limites da Jurisdição", sob sua coordenação e registrado junto ao CNPq. Luiz Gustavo Lovato participa da obra com o texto "A proteção à saúde no Brasil: aspectos sociais, econômicos e políticos". No texto, o autor faz um cotejo entre o federalismo fiscal e a centralização das verbas em poder da União, em detrimento dos Estados e dos Municípios, e as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça gaúcho, determinando que o Estado cumpra com a garantia ao direito fundamental. O artigo culmina com uma entrevista com o Secretário Estadual da Saúde, Dr. Osmar Terra, em que este fala das principais dificuldades enfrentadas pelos Poder Executivo no que tange à prestação da saúde no Estado.

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