14.10.07

Direito Civil V - Responsabilidade Civil

Hotel fazenda pagará indenização para hóspede atacada por uma vaca
Um hotel fazenda de Jabuticatubas (MG) terá que indenizar uma hóspede que foi atacada por uma vaca durante caminhada. A indenização, por danos morais, foi fixada em R$ 12 mil e R$ 5.258,51, por danos materiais, pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A hóspede Lucinete Maria de Jesus Silva alega - e comprovou testemunhalmente - que estava fazendo uma caminhada, nas dependências da Fazenda de Lazer Canto da Siriema Ltda., com um grupo de amigos, quando foi atacada, pelas costas, por uma vaca. O ataque do animal lhe causou corte na cabeça, escoriações na coluna, hematomas e inchaços nas pernas. Ainda segundo a hóspede, o hotel foi negligente ao negar a prestação de socorro, o que foi feito por terceiros. Por causa da gravidade das lesões ela foi transferida para um hospital em Belo Horizonte, e depois transportada, de avião, para Ituiutaba (MG).Em sua defesa, o hotel acusa a vítima de ter provocado o animal e de se tratar de caso fortuito, afastando, assim, a responsabilidade de reparação pelos danos sofridos. A relatora do recurso, desembargadora Márcia De Paoli Balbino, concluiu que, no caso em questão, houve falha do hotel quanto à segurança da hóspede e na prestação de assistência após o acidente. Ainda segundo a relatora, ficou demonstrada a relação de dependência do hotel com o evento danoso, uma vez que o mesmo responde pelos danos causados por animais de sua propriedade, bem como por atos de seus funcionários. (Proc. nº 1.0342.05.055122-1/001 - com informações do TJ-MG e da redação do Espaço Vital ).

Nenhum comentário: