12.3.08

DIREITO CIVIL V - RESPONSABILIDADE CIVIL

Unibanco indenizará cliente por falha em depósito eletrônico
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina majorou para R$ 12 mil o valor da reparação por danos morais a ser paga a Alceu Félix, em decorrência de um depósito bancário por envelope não processado, feito no caixa eletrônico do Banco Unibanco.Devido a falha no sistema, o depósito não foi efetuado, a conta negativou, e Félix acabou inscrito indevidamente no cadastro de inadimplentes de órgão de proteção de crédito (SPC). Sentença de primeiro grau na comarca de Lages condenou o Unibanco ao pagamento de reparação por danos morais de R$ 2 mil. Porém, o correntista pleiteou a majoração da quantia e o TJ deu provimento ao recurso.Para o relator do processo, desembargador Marcus Tulio Sartorato, "considerando-se, entre outros critérios, a situação econômico-financeira das partes (o autor é comerciante e o réu, uma grande instituição financeira) e o grau de lesividade e culpa, entende-se que a quantia arbitrada inicialmente está aquém do necessário para uma justa compensação". O advogado Jheysonn Muniz atua em nome do autor da ação. (Proc. nº . 2008.003298-4 - com informações do TJ-SC e da redação do Espaço Vital).

Um comentário:

jheysonn muniz disse...

A decisão aqui noticiada é mais um exemplo de que não devem os colegas advogados se conformar com sentenças que fixam indenizações esquálidas para o dano moral. Palavra de quem sustentou esta tese, precisa-se recorrer em busca de melhores soluções para o cliente e também para que o instituto não seja aviltado.