3.9.08

PROCESSO CIVIL IV - EXECUÇÕES

LANçAMENTO DO SISTEMA RENAJUD
A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Silvia Goraieb, participou na última semana, em Brasília, do lançamento do Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos (Renajud).
Após a assinatura do termo aditivo que colocará o sistema em funcionamento, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Ministérios das Cidades e da Justiça e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), 38 tribunais de todo o país, dentre os quais o TRF4, aderiram imediatamente ao acordo de cooperação técnica.
A solenidade contou com a presença do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Cidades, Marcio Fortes.
O Renajud permitirá que os juízes possam consultar, em tempo real, a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) para inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos.Para acessar o Renajud, o juiz precisa ter uma senha. Ao digitar o CPF do sócio ou o número de registro da empresa, o magistrado pode mandar uma ordem para o Detran apreender os carros para pagar uma dívida trabalhista, por exemplo.
O Renajud vem complementar o rol de ferramentas desenvolvidas com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras e o acesso de dados da Receita Federal, inclusive declaração de bens (Infojud). O projeto-piloto do Renajud funciona desde maio, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins. Entre as vantagens estão economia e celeridade. Em segundos, o magistrado poderá identificar a propriedade de um veículo, saber da existência de restrições e efetivar, pela Internet, ordens judiciais necessárias à solução do processo, tudo com rapidez e segurança.Encontro lança "Carta do Judiciário"No último dia 25, a presidente do TRF4 participou também do Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo CNJ.
O evento reuniu cerca de 170 dirigentes do Poder Judiciário brasileiro, entre presidentes e ministros dos tribunais superiores, tribunais regionais federais, do trabalho, militares e eleitorais, tribunais estaduais de Justiça, além de magistrados de todos os estados, dirigentes de associações de juízes e instituições convidadas. Ao final do encontro, os presidentes assinaram a "Carta do Judiciário”, que registrou o compromisso em desenvolver mecanismos eficazes para aprimorar os serviços judiciários, de forma a garantir os direitos individuais e sociais.
Com informações do CNJ.
Fonte: TRF 4a Região

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