21.9.09

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Lei Fundamental alemã concretiza direitos e estabilidade, diz presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, discursou nesta segunda-feira (25) durante cerimônia organizada pela Embaixada da Alemanha no Brasil para celebrar os 60 anos da Lei Fundamental de Bonn, que deu origem à República Federal da Alemanha.
O ministro cursou mestrado e doutorado na Universidade de Münster, onde defendeu tese sobre o controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional alemã e perante o STF. No discurso, ele disse que a Lei Fundamental de Bonn conseguiu concretizar a garantia efetiva dos direitos fundamentais e criou um sistema de governo marcado por sua “profunda democracia e estabilidade”.
O documento, segundo o ministro, serviu de inspiração direta para outras constituições como, por exemplo, a de Portugal, criada em 1976 e a da Espanha, criada em 1978, bem como para outros países do Leste Europeu, nascidas da transição democrática e da fragmentação da União Soviética. A própria Constituição brasileira de 1988 também foi influenciada por “esse importante texto normativo”, revelou o ministro.
Segundo Gilmar Mendes, “para que a Constituição preserve sua força regulatória em uma sociedade pluralista ela não pode ser vista como texto acabado e definitivo, mas sim como projeto em contínuo desenvolvimento”. Cabe à sociedade fazer com que isso ocorra, mas cabe também, de forma decisiva, à corte constitucional. Esse papel é desempenhado no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal.
Ao final, o ministro afirmou que mais do que celebrar o aniversário de 60 anos de um texto, a cerimônia serve para celebrar “a sua contínua evolução enquanto um projeto em desenvolvimento concretizado dia a dia pela prática da doutrina e da jurisprudência alemãs”.
O embaixador da Alemanha, Prot von Kunow, disse que o ministro Gilmar Mendes conhece muito bem a Lei Fundamental da Alemanha e escreveu muito sobre o tema, sendo um dos maiores conhecedores da vida constitucional alemã.
Ao final da cerimônia, o embaixador alemão presenteou o presidente do STF com um livro, em português, que traz a jurdisprudência da Corte Constitucional da Alemanha durante seus primeiros 50 anos de existência.
FONTE: STF

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