28.9.10

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Ministro Cezar Peluso convoca gestores da Justiça a aprimorar a prestação jurisdicional

Durante a abertura do III Seminário Justiça em Números na manhã desta quinta-feira (23) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, apresentou relatório com estatísticas do Judiciário e destacou que o desafio agora aos gestores da Justiça “é o uso desses dados para o planejamento de políticas judiciais com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional”.

Os gestores são representantes do Poder Judiciário em todo o Brasil que estão reunidos em Brasília hoje e amanhã para o seminário. O relatório Justiça em Números, apresentado pelo presidente e a ser debatido pelos participantes, mostra o desempenho da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça Trabalhista relativas a 2009.

Esse levantamento surgiu com a reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) e está em sua sexta edição. Ele serve como um instrumento de aperfeiçoamento da Justiça, na medida em que faz um diagnóstico dos problemas e aponta soluções.

O presidente destacou que o seminário “é uma segunda e, não menos importante, etapa do trabalho iniciado com a coleta de dados e resultados do relatório”.

De acordo com Peluso, o objetivo é “sensibilizar e despertar os integrantes dos diversos órgãos do sistema Judiciário sobre a importância dos dados estatísticos como instrumento de planejamento, gestão e avaliação de desempenho”.

Dados da Justiça em 2009

Os dados do relatório foram apresentados à imprensa na semana passada e tem como destaque o fato de o Judiciário devolver aos cofres públicos 51,8% dos valores gastos anualmente pela Justiça. Essa devolução ocorre por meio de arrecadações, que apenas em 2009 representou R$ 19,3 bilhões em receitas de execuções.

As despesas, por sua vez, somaram no ano passado R$ 37,3 bilhões, o que representa um aumento de 9% em relação a 2008. Desse total, a Justiça Estadual, que tem um número maior de demandas - 18 milhões de novos processos em 2009 - representa 56% das despesas, seguida da Justiça do Trabalho, com 28%, e da Justiça Federal, com 16% dos gastos.

Magistrados por habitantes

Outro dado destacado pelo ministro na manhã de hoje foi em relação ao número de magistrados por habitantes: em média, oito juízes para cada grupo de 100 mil pessoas. Também por ser a mais demandada, a Justiça Estadual está em desvantagem com apenas seis magistrados para cada 100 mil habitantes. Segundo lembrou Peluso, a média em países da Europa é de 18 para cada grupo de 100.

“Vê-se, pois, que o Brasil está muito aquém daquela realidade”, disse.

Justiça do trabalho é a mais rápida

Por meio do relatório também ficou demonstrado que os processos que tramitam na Justiça do Trabalho têm um tempo de finalização mais célere, com a taxa de congestionamento de processos em 49%. Já a Justiça estadual apresenta alta taxa de quase 80% e, nos processos de primeiro grau, a cada 100 processos apenas 24 foram finalizados.

Esse é um dos desafios a serem enfrentados, mas que já demonstra avanços, uma vez que houve um aumento na produtividade em 2009 comparado a 2008. “Em média, cada magistrado julgou, em 2009, 1.439 processos, um aumento de 3,6% em relação a 2008”, destacou o presidente.

Palestrantes internacionais

Ao finalizar sua apresentação, Peluso afirmou que esse seminário é uma ótima oportunidade para aumentar o nível de conhecimento, não só de sistemas estatísticos judiciários nacionais como também dos sistemas estatísticos de cortes internacionais.

Isso porque foram convidados especialistas de outros países para ampliar o horizonte das discussões. Entre eles, Mary Campbell Mcqueen, presidente do Centro Nacional de Cortes Estaduais dos Estados Unidos da América; Carl Reynolds, presidente do Sistema Judiciário do Estado do Texas (Estados Unidos); e Barbara Scherer, representante da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça.

“Tenho certeza de que seus conhecimentos, suas experiências, contribuirão para uma correta avaliação dos estágios de cumprimentos das metas prioritárias de 2010 e dos instrumentos de coletas”, finalizou.

FONTE: STF

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